RDC 216 ou RDC 216/2004 e CVS 5 e Portaria 2619: O que é? Para que Serve?

Você já ouviu falar na RDC 216 ? Essa é uma norma muito importante, pois faz parte do dia a dia de todos os cidadãos, mesmo que eles eventualmente não saibam disso. Saiba tudo sobre essa norma acompanhando o artigo. Veja a importância dela para a saúde e bem-estar de todos!

 

O que é a RDC 216 /2004? Para que serve?

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Esse é o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. O objetivo da RDC 216 é trazer novos estímulos à melhoria das ações de controle sanitário. Especialmente no que toca à área de alimentos, a fim de preservar a saúde de todas as pessoas.

Muitas pessoas procuram se alimentar fora de casa por praticidade, para variar o cardápio, ter uma alimentação mais saudável (ou não), ou simplesmente sair do trivial. Além disso, a boa alimentação certamente refletirá na saúde e na estética da pessoa. Ao consumir alimentos bem preparados, com higiene e frescos, o consumidor só terá vantagens.

E o mínimo que se espera de um restaurante, lanchonete, loja ou qualquer outro local que venda alimentos, quando pagamos por ele é: muita qualidade, já que não é barato comer fora de casa, não é mesmo?

Assim, a RDC 216 é de utilidade pública, pois imprescindível no meio social onde vivemos.

 

Resumo dos itens a ser seguidos de boas praticas, conforme a resolução RDC 216

Abaixo os 12 tópicos as serem seguido conforme RDC 216

  • Edificação, instalações, equipamentos, móveis e utensílios
  • Higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios
  • Controle integrado de vetores e pragas urbanas
  • Abastecimento de água
  • Manejo dos resíduos
  • Manipuladores
  • Matérias-primas, ingredientes e embalagens
  • Preparação do alimento
  • Armazenamento e transporte do alimento preparado
  • Exposição ao consumo do alimento preparado
  • Documentação e registro
  • Responsabilidade

 

Onde se aplica a RDC 216?

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A RDC 216 se aplicará a todos os serviços da área de alimentação, como restaurantes, refeitórios, lanchonetes, cantinas, buffet, franchising etc, que realizarem:

  • Manipulação
  • Preparação
  • Armazenamento
  • Distribuição
  • Exposição e outros atos em alimentos para consumo humano.

 

 

Manual de Boas Praticas RDC 216 – Cartilha

Essa cartilha foi feita para auxiliar os comerciantes e os manipuladores a preparar, armazenar e a vender os alimentos de forma adequada, higiênica e segura, com o objetivo de oferecer alimentos saudáveis aos consumidores.
Tudo isso, por meio do cumprimento das regras da RDC 216 /04, voltadas aos serviços de alimentação, como padarias, cantinas, lanchonetes, bufês, confeitarias, restaurantes, comissarias, cozinhas industriais e cozinhas institucionais.
O trabalho do manipulador de alimentos é fundamental para garantir alimentos mais seguros e proteger a saúde dos consumidores.
Pensando nisso, elaboramos essa cartilha com o objetivo de esclarecer sobre os cuidados durante a manipulação de alimentos.

Você tem acesso à cartilha da RDC 216 acessando o site da ANVISA.

Qualquer estabelecimento de alimentação que não observar a RDC 216 estará irregular. Além disso, uma das exigências da lei é que quem for manipular alimentos seja devidamente treinado para fazer isso.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa

 

Resumo RDC 216

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Para te ajudar, preparamos um resumo RDC 216. A princípio, a norma em questão objetiva diminuir o desperdício de alimentos, padronização de processos de higiene e uso dos alimentos e outras providências.

A princípio, não importa o tamanho do comércio: seja um carrinho de hot dog ou um restaurante chique, todos devem observar essas boas práticas de manipulação de alimentos. Se o estabelecimento não observar essas normas poderá pagar multas, perder clientes e credibilidade e até fechar as portas.

Se você é dono de estabelecimento, observar as normas da RDC 216 é o mínimo que você pode fazer por seus clientes, para manter a saúde e o bem-estar dele. E, claro, manter os seus lucros nas alturas.

E caso você seja cliente, se preferir, pode questionar o estabelecimento a respeito do cumprimento da RDC 216, para preservar sua vida e a sua saúde. Há problemas de saúde bem graves que podem ocorrer tanto por contaminação alimentar.

Também, isso acontece por consumo de determinados alimentos fora da validade ou manipulados de maneira incorreta. Exemplo disso são os peixes e frutos do mar, que podem trazer diversos males à saúde se consumidos estragados ou infectados.

Assim, conhecer um pouquinho que seja dessa legislação é essencial para que você possa não ter dores de cabeça, além de escolher o estabelecimento comercial que mais se adéque a essa causa.

Quer mais informações ou receber um treinamento especializado, acesse o link agora mesmo: Boas Práticas para Serviços de Alimentação

 
 

O que é Portaria 2619?

Aqui os 3 artigos da portaria 2619

 

Resumo da PORTARIA 2619/11

Art. 1º – Aprovar o Regulamento de Boas Práticas e de Controle de condições sanitárias e técnicas das atividades relacionadas à importação, exportação, extração, produção, manipulação, beneficiamento, acondicionamento, transporte, armazenamento, distribuição, embalagem e reembalagem, fracionamento, comercialização e uso de alimentos – incluindo águas minerais, águas de fontes e bebidas -, aditivos e embalagens para alimentos.
 
Art. 2º – Além da legislação federal, estadual e municipal, os estabelecimentos que realizam quaisquer das atividades descritas no artigo 1º ficam obrigados a cumprir as boas práticas, bem como os procedimentos operacionais padronizados estabelecidos no Regulamento aprovado por esta Portaria. 
 
Art. 3º – A desobediência ao disposto no Regulamento aprovado por esta Portaria configura infração sanitária, punível nos termos da legislação específica e da Lei Municipal nº 13.725, de 09 de janeiro de 2004 (Código Sanitário do Município de São Paulo).

 

O que é Portaria CVS 5

A portaria CVS 5 ou mais conhecida como apenas CVS 5 de 2013 do estado de são paulo e um conjunto de regras sobre boas práticas para estabelecimentos que comercializam alimentos. São boas práticas que devem ser adotados para garantir a qualidade e higiene dos alimentos, seguindo um roteiro de inspeção

 

Resumo da CVS 5

CAPÍTULO II Higiene e Saúde dos Funcionários, Responsabilidade Técnica e Capacitação de Pessoal

  • Seção I Controle de saúde dos funcionários
  • Seção II Higiene e segurança dos funcionários
  • Seção III Responsabilidade Técnica e Capacitação de Pessoal
  • Seção IV Visitantes

 

CAPÍTULO III Qualidade Sanitária da Manipulação de Alimentos

  • Seção I Recepção e controle de mercadorias
  • Seção II Armazenamento de produtos
  • Seção III Pré-preparo dos alimentos
  • Seção IV Preparo dos alimentos
  • Seção V Distribuição de alimentos preparados
  • Seção VI Guarda de Amostras em Cozinhas Industriais e Serviços de Alimentação
  • Seção VII Transporte de Alimentos

 

CAPÍTULO IV Higienização das Instalações e do Ambiente

  • Seção I Higienização

 

CAPÍTULO V Suporte Operacional

  • Seção I Abastecimento de água
  • Seção II Esgotamento sanitário
  • Seção III Materiais Recicláveis e resíduos sólidos
  • Seção IV Abastecimento de gás
  • Seção V Controle integrado de vetores e pragas urbanas

 

CAPÍTULO VI Qualidade Sanitária das Edificações e das Instalações
  • Seção I Localização
  • Seção II Instalações
  • Seção III Equipamentos, utensílios e móveis
  • Seção IV Piso
  • Seção V Paredes, tetos e forros
  • Seção VI Portas e Janelas
  • Seção VII Iluminação
  • Seção VIII Ventilação
  • Seção IX Vestiários e Instalações Sanitárias
  • Seção X Área de distribuição e consumo dos alimentos

 

CAPÍTULO VII Documentação e Registro das Informações

  • Seção I Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais Padronizados (POP)

 

Gostou do artigo? Se ainda ficar com dúvidas, não se esqueça de fazer uma leitura da cartilha RDC 216. Nela constam todos os detalhes a respeito dessas normas, como proceder, quais atitudes tomar, dentre outros dados bem interessantes acerca da manipulação de alimentos.

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